TJSP. Revisão Criminal. Latrocínio. Pedido revisional objetivando o reconhecimento da confissão espontânea. Procedência. Havendo confissão espontânea, o juiz sempre deve reduzir as penas. Precedente do C. STJ no sentido de que o réu fará jus à atenuante do CP, art. 65, III, «d» quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada. No caso, a confissão extrajudicial do peticionário foi efetivamente utilizada na formação do convencimento quanto à sua condenação. Incidência da Súmula 545, STJ. Pedido revisional deferido
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