TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Documentos que não são capazes de evidenciar a alegada falta de condições, como já reconhecido em outras demandas. Declaração que demonstra estar a autora isenta de imposto de renda. Irrelevância. Movimentação bancária que não indica situação econômica precária, antes alumia diversas e constantes entradas de crédito, que superaram três salários mínimos em março, abril e junho deste ano. Recurso desprovido
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