TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR EX-CÔNJUGE VIRAGO EM FACE DO EX-CÔNJUGE VARÃO. SOLUÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. EXCEPCIONALIDADE DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. CARÁTER ASSISTENCIAL E TRANSITÓRIO. PRECEDENTES DO STJ. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTRA TER A AUTORA CONDIÇÕES DE PROVER SUA MANTENÇA PELO TRABALHO. RÉU, PNEUMOPATA E CARDIOPATA GRAVE, QUE TEM BOA PARTE DE SEUS RENDIMENTOS DESTINADO AO PAGAMENTO DAS PENSÕES DE DUAS FILHAS, UMA DELAS EM COMUM, E NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO PLEITEADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, ESSENCIAL À CARACTERIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR. EXEGESE DO CODIGO CIVIL, art. 1.695. PRECEDENTES DO TJRJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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