TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais. Veículo automotor. Vícios ocultos. Fase de Cumprimento de Sentença. DECISÃO que rejeitou a arguição de excesso de execução. INCONFORMISMO deduzido pela executada no Recurso. EXAME: conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a serem arbitradas em valor equivalente ao de veículo novo da mesma espécie. Alegação de excesso de execução. Veículo indicado pela exequente como parâmetro que possui características diversas do veículo objeto do contrato de compra e venda. Circunstância que revela efetivamente excesso de execução. Adoção do veículo indicado pela ré como parâmetro que é mesmo devida, sob pena de enriquecimento sem causa da parte credora. Aplicação do art. 884, «caput», do Código Civil. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.*
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