TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA - RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - SOLAR DAS ÁGUAS RESORTE -
Sentença de parcial procedência que reconheceu a culpa concorrente das partes para a rescisão do contrato e determinou a restituição dos valores pagos com retenção apenas das arras ou sinal - Irresignação de ambas as partes - Parte autora que almeja o reconhecimento da culpa exclusiva da vendedora com a restituição integral dos valores discutidos - Recurso adesivo da parte requerida que pleiteia a retenção de 20% das prestações pagas, além do sinal - Mérito - Inadimplemento total das obrigações da ré não comprovada - Possibilidade de usufruto substancial do empreendimento imobiliário - Culpa concorrente para a rescisão contratual - Peculiaridades do caso concreto que possibilita a retenção dos valores pagos no importe de 10% do total dos valores pagos, incluindo-se o sinal, por compor o preço total do imóvel - Precedentes desta C. Câmara de Direito Privado - Sentença parcialmente reformada - RECURSOS DO AUTOR E DA EMPRESA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDOS.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito