DOC. 925.8377.6389.3486

TJSP. ANULATÓRIA DE DOAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. DEVEDORA.

Insurgência em face de decisão que determinou constatação de quem estaria residindo no imóvel, bem como o recolhimento de diligência de oficial de justiça pelo exequente. Decisão mantida. Ônus da prova de que determinado imóvel seria bem de família, merecendo proteção especial, incumbe à executada, no caso, a agravada. Precedentes. RECURSO PROVIDO.

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