TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. arts. 33 E 35, C/C 40, V, TODOS DA LEI 11.343/06. APÓS A DECISÃO DO STF, A PENA FINAL DO ACUSADO FICOU CONCRETIZADA EM 11 ANOS, 03 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 1.593 DIAS-MULTA. O APELO DEFENSIVO PLEITEIA, APENAS, QUE O AUMENTO DA PENA-BASE SEJA DE 1/6, REPUTANDO EXCESSIVA A FRAÇÃO APLICADA PELO JUÍZO A QUO. DESPROVIMENTO. O AUMENTO DE 1/3 NA PENA-BASE REVELA-SE ADEQUADO E PROPORCIONAL, NOTADAMENTE DIANTE DA EXORBITANTE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDA EM PODER DO ACUSADO (73,80KG DE MACONHA, ACONDICIONADOS EM 840 TABLETES). A PENA APLICADA ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA ADEQUAÇÃO E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, DE MODO QUE NÃO MERECE REPAROS. SENTENÇA QUE SE MANTÉM NA ÍNTEGRA. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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