DOC. 924.4848.8496.2604

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VERBA HONORÁRIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, ao decidir sobre a sucumbência parcial, fixou honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, sem, contudo, esclarecer se a verba deveria ser atualizada monetariamente ou acrescida de juros. Os embargantes alegaram omissão nesse ponto, especialmente quanto à forma de atualização da verba honorária, destacando a ausência de referência expressa à aplicação de índices legais de correção e juros moratórios.

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