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DOC. 924.3358.0837.5186

TJSP. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO. CONCURSO MATERIAL DE DELITOS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACRÉSCIMO SOBRE AS PENAS-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIA ÚNICA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

É suficiente para a condenação a prova oral, em consonância com os elementos colhidos na fase policial, no sentido de que o réu praticou o furto, tendo sido localizada a res com ele, o que foi corroborado pela sua confissão judicial.

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