TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DO FILHO MENOR. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM PARA O CASO DE DESEMPREGO E FIXAÇÃO PARA O CASO DE EMPREGO COM VÍNCULO. SENTENÇA REFORMADA.
I. CASO EM EXAME: Ação de alimentos ajuizada em favor de menor, fundada nos arts. 1.694 a 1.696 do Código Civil, visando à fixação de pensão alimentícia devida pelo genitor. A paternidade está comprovada por meio de documento de identidade do menor. O genitor, em contestação, alegou estar desempregado e ofereceu o pagamento de 35% do salário mínimo nacional a título de alimentos, proposta aceita pela parte autora em réplica. No curso do processo, o requerido não apresentou elementos adicionais sobre sua condição financeira. No entanto, em sede de contrarrazões de apelação, juntou documentos demonstrando vínculo empregatício e comprovou algumas despesas.
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