DOC. 924.1536.2996.5547

TJSP. COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DEPOIMENTO SEGURO DE TESTEMUNHA INDICANDO QUE A EMPRESA ERA UTILIZADA APENAS PARA PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE SEU SÓCIO, DIRETOR COMERCIAL DA CORRÉ. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Cobrança. Alegação de celebração de contrato de representação comercial. Depoimento seguro de testemunha indicando ser usada a empresa autora para pagamento de remuneração de seu sócio, diretor comercial da corré.

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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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