TJSP. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU. I. CASO EM EXAME. 1.
Ação de reparação de danos promovida por concessionária de rodovia em face de condutor de veículo que atingiu defensas metálicas. 2. Sentença julgou procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 10.989,47. 3. Apelação do réu alegando cerceamento de defesa, ausência de culpa e questionando valores cobrados II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve cerceamento do direito de defesa; (ii) determinar a responsabilidade pelo acidente; (iii) avaliar a validade dos custos apresentados pela autora. III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. Não há cerceamento de defesa, pois a matéria fática está comprovada por documentação suficiente. Prova oral inútil para o caso. 6. Culpa pelo acidente é exclusiva do réu, que não manteve a distância adequada do veículo à sua frente, desviando do veículo e colidindo na defensa metálica. 7. Os custos com deslocamento técnico não são de responsabilidade do réu, pois são inerentes à atividade da concessionária. 8. Custos administrativos que não foram comprovados. IV. DISPOSITIVO. 9. DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, reduzindo a indenização por danos materiais para R$ 8.687,33
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito