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DOC. 923.4078.5635.7123

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado e corrupção de menores. Sentença condenatória e absolutória. Defesa que requer a absolvição dos acusados, alegando, em síntese, insuficiência probatória. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Elementos dos autos que sustentam de forma clara e induvidosa e a prática do crime de furto em comento. Condenação que era mesmo de rigor. Dosimetria que, no entanto, comporta reparos. Reconhecimento do privilégio, com substituição da pena de reclusão por detenção, que guarda pertinência com o todo. Recurso parcialmente provido, nos termos constantes do acórdão.

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