TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação acidentária. Concessão de auxílio acidente (B-94). Improcedência. Nada obstante prova pericial tenha concluído pela inexistência de incapacidade do autor, verifica-se que o conjunto probatório não permite que se afirme, com a certeza necessária ao exercício do juízo de cognição exauriente, a existência ou não de incapacidade permanente. Existência de contradição entre as conclusões da perícia técnica realizada nestes autos e as do laudo pericial produzido na esfera trabalhista. Embora a existência de nexo de causalidade entre as lesões e a atividade laboral exercida pelo autor tenha sido incontroversa, somente o laudo pericial produzido na justiça trabalhista reconheceu a existência de incapacidade parcial permanente de 25% .Verossimilhança das alegações do autor sobre a existência de direito ao benefício pleiteado. Anulação da sentença que se impõe, com o retorno dos autos ao juízo de origem para a realização de nova prova pericial, que ateste de forma incontestável a existência ou não de incapacidade laborativa. RECURSO PREJUDICADO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO.
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