DOC. 921.8160.4375.7317

TJRS. HABEAS CORPUS. AMEAÇA, LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 e CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado em face das decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva do paciente pela suposta prática dos crimes de ameaça, lesão corporal no contexto de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas de urgência.

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