TJSP. Apelação. Roubo majorado e receptação. Preliminar. Ausência de formalidades do CPP, art. 226 para o reconhecimento. A vítima reconheceu o réu com juízo de certeza, em especial diante de tatuagem em seu braço, o que inviabiliza o reconhecimento da nulidade. A nulidade do reconhecimento pessoal não se sustenta quando há outros elementos probatórios robustos. Precedente do STJ. Materialidade e autoria demonstradas. Reconhecimento da vítima e depoimentos das testemunhas. Localização do réu no mesmo local em que localizado o bem objeto de roubo e horas depois do crime. Confissão do réu quanto ao delito de receptação. Dosimetria. Básicas reajustadas para o piso. Reincidência compensada com menoridade para ambos os crimes e reconhecimento da confissão para o delito de receptação. Concurso de crimes. Manutenção do regime fechado. Parcial provimento do apelo.
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