TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA - TUTELA DE URGÊNCIA - TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEM CONCLUSÃO DE URGÊNCIA SOBRE ALGUNS PROCEDIMENTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O
STJ, ao julgar o Tema . 1.069, definiu tese no sentido de que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é de cobertura obrigatória, por se tratar de continuidade do tratamento da obesidade mórbida. No entanto, o referido paradigma salientou que havendo dúvidas quanto ao caráter da cirurgia, os planos de saúde podem se valer da junta médica, a fim de dirimir a controvérsia.
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