TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO ART. 76, §1, I COMBINADO COM O ART. 485, IV, AMBOS DO CPC.
DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA OU COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. FORMALISMO EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS E DE COGITAÇÃO DE FRAUDE NO CASO CONCRETO. NÃO SE DESCONHECE A RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA PRESENTE NO COMUNICADO NUMOPEDE E OFÍCIO CIRCULAR 077/023 - CGJ, VOLTADA A EVITAR FRAUDES. ENTRETANTO, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER INDÍCIO DE FRAUDE A JUSTIFICAR O APORTE AOS AUTOS PROCURAÇÃO ATUALIZADA.
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