DOC. 921.7258.9715.7678

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRETAGEM. ANOTAÇÃO DE DEMANDA EM MATRÍCULA DE IMÓVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, determinando o registro da existência da demanda originária nas matrículas dos imóveis, sem bloquear a venda dos bens.

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