TJRS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALTERAÇÃO NO VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME: AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ALTERAÇÃO NO VOO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE VIAGENS QUE COMERCIALIZOU AS PASSAGENS AÉREAS E MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO QUE APENAS COMERCIALIZOU AS PASSAGENS AÉREAS, HAJA VISTA QUE O DANO NARRADO NA INICIAL DECORRE DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PRESTADO PELA COMPANHIA AÉREA, ISTO É, ALTERAÇÃO DO VOO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. DISPOSITIVO E TESE: EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A AGÊNCIA DE TURISMO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.
APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA E PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.
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