TJSP. Receptação dolosa e desobediência, em concurso material. Provas da autoria e materialidade bem definidas. Policiais militares em patrulhamento que, ao avistarem o réu e comparsa trafegando com motocicleta sem placa, decidem abordá-los, dando ordem de parada. Acusado, no entanto, que desobedece à ordem e inicia fuga e, mesmo após saltar da motocicleta, continua sua tentativa de evasão em desabalada carreira, porém é interceptado cerca de três quilômetros depois. Réu que, durante o percurso, dispensa ao solo dois aparelhos celulares, sendo um deles produto de roubo. Agentes públicos que constatam, ainda, que o veículo era produto de furto anterior. Prova hábil à condenação. Relatos dos policiais militares precisos e coerentes dando conta da responsabilidade penal do denunciado pelos ilícitos. Condenação pelos três crimes de rigor. Concurso material entre as receptações e a desobediência bem reconhecido. Sanções revistas, com afastamento do aumento da pena-base do crime de receptação. Substituição e regime aberto não questionados pela promotoria. Apelo parcialmente provido
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