TJSP. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO QUE, UMA VEZ APERFEIÇOADA A CONSTRIÇÃO DE VALORES NOS AUTOS, CONCEDEU À EXECUTADA O PRAZO DE 05 DIAS PARA AUTORIZAR E FORNECER MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PARA O ATO CIRÚRGICO INDICADO À EXEQUENTE, SOB PENA DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA REQUERENTE REFERENTE AOS VALORES BLOQUEADOS - REITERADA RECALCITRÂNCIA DA AGRAVANTE EM NÃO LEVAR A CABO VÁRIAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS QUE CULMINARA COM A ELEVAÇÃO DA MULTA E COM A DISCUTIDA CONSTRIÇÃO - RECORRENTE QUE BUSCA REDISCUTIR QUESTÕES QUE NÃO CABEM NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL - O VALOR DAS «ASTREINTES» NÃO APENAS SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A POSTURA RENITENTE DA REQUERIDA, COMO TAMBÉM SE MOSTRA PROPORCIONAL À SUA CAPACIDADE ECONÔMICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID
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