TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - CONTRATAÇÃO DE SEGURO NÃO COMPROVADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA - RESPONSABILIDADE DA ACIONADA CONFIGURADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - «QUANTUM» INDENIZATÓRIO MANTIDO POR ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE CONDIZER COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - CONSECTÁRIOS LEGAIS NOS TERMOS DAS Súmula 362/STJ. Súmula 54/STJ - REPETIÇÃO DE INDÉBITO, EM DOBRO - POSSIBILIDADE - CONDUTA DA ACIONADA QUE CONFIGURA CLARA MÁ-FÉ - RECURSO DA ACIONADA IMPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, EM PARTE
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