TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -
Bem imóvel - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com obrigação de fazer, adjudicação compulsória e indenização - Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, deferiu tutela provisória de urgência, para fins de determinar providências junto ao 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo e ao 2º Tabelionato de Notas de Osasco, bem assim para manter o agravado na posse do imóvel objeto da lide - Identificação, em cognição sumária, da presença dos requisitos exigidos para a concessão de tutela provisória de urgência, previstos no art. 300, «caput», do CPC - Medida impugnada que, ademais, se revela adequada e pertinente para evitar prejuízos para terceiros de boa-fé - Confirmação da decisão agravada - Recurso improvido
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