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DOC. 920.3598.3292.8364

TJSP. Apelação - Ação revisional de contrato de cartão de crédito - Honorária arbitrada em 10% sobre o valor da condenação - Valor irrisório - Pretensão de majoração dos honorários, com base no art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC - Magistrado que não está vinculado à tabela de valores estabelecida pela OAB - Verba honorária que ora se arbitra em R$ 1.200,00, sob pena de incorrer-se em aviltamento da atividade jurídica, sem se incorrer em enriquecimento sem causa - Recurso parcialmente provido

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