DOC. 919.4888.2158.1855

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRICULTOR. SEQUELA CONSOLIDADA DE AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 5º DEDO DA MÃO DIREITA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. TEMA 862 DO STJ. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.

1. Trata-se de ação que objetiva o pagamento de auxílio-acidente decorrente de infortúnio laboral sofrido pela parte autora no desempenho do cargo de Agricultor, do qual resultou amputação parcial da falange distal do 5º dedo da mão direita.

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