DOC. 918.4077.6925.1271

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I - CASO EM EXAME

Agravante pretende a reforma da decisão que indeferiu a tutela de urgência, sob o fundamento de impossibilidade material do cumprimento da obrigação pleiteada, uma vez que a Agravada afirma não possuir mais as fotos solicitadas. O Agravante alega que as imagens são essenciais para instruir ações judiciais contra ex-inquilino que depredou imóvel avaliado em mais de R$ 6.000.000,00.

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