TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA -
Sentença de procedência - Contrato de prestação de serviços - Irresignação dos réus - Recursos de alguns réus desertos - Não conhecimento - Recurso de um dos réus conhecido - Irresignação quanto a desconsideração da personalidade jurídica decretada de ofício - Pedido de inclusão das pessoas físicas que compunham a sua diretoria executiva apreciado como se fosse de desconsideração da personalidade jurídica - Sentença extra petita - Desnecessidade de retorno à Vara de origem - Causa madura para julgamento - art. 1.013, 3º, do CPC - Pessoa jurídica que não se confunde com os seus associados ou administradores - Inteligência do art. 49-A do Código Civil - Ausência de legitimidade passiva dos requeridos - Sentença anulada para afastar a condenação dos requeridos, mantendo-se a condenação da associação requerida - Recurso dos réus Marcos Rui Gomes Marona, Mario Luiz Bagliotti e Felix Pereira Marques Junior não conhecidos - Recurso do réu Jorge Luis Gibertoni provido - Sentença parcialmente anulada, com redistribuição dos ônus sucumbenciais
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