TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -
Cancelamento de Contrato Coletivo por Adesão na iminência de realização de cirurgia de ileostomia, a qual, inclusive, estava autorizada pela Operadora, sendo a continuação de um tratamento que vinha sendo realizado pela Autora e que garantia sua sobrevivência em virtude de sua incolumidade física - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Insurgência da Ré - Não acolhimento - Laudos médicos e documentos acostados que são claros ao comprovar o quadro clínico da Autora, a necessidade de realização imediata da cirurgia, e que esta de fato já havia sido agendada e estava na pendência de ocorrer - Inteligência do Tema 1.082 do C. STJ - Operadora que deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, mediante o pagamento da contraprestação - Precedentes desta E. 2ª Câmara de Direito Privado - Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por eles suportados - Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica da Autora - Decisão Mantida - RECURSO NÃO PROVIDO
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