TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
O prazo prescricional da execução de contrato de empréstimo pessoal é de cinco anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil.
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