TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO DIAGNOSTICADO COM CERVICOBRAQUIALGIA BILATERAL, ALÉM DE ESTENOSE LOMBAR DA COLUNA VERTEBRAL. NECESSIDADE DE CIRURGIA. TUTELA CONCEDIDA PARA QUE A RÉ AUTORIZE O TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO DA PACIENTE, CONFORME LAUDO MÉDICO JUNTADO NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA RÉ. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. TRATAMENTO DISPONÍVEL DENTRO DA REDE CREDENCIADA COM INDICAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA DO PLANO DE SAÚDE CAPAZ DE REALIZAR O PROCEDIMENTO COM COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. MULTA DIÁRIA FIXADA MANTIDA, LIMITANDO-SE, PORÉM, A R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1.
Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que concedeu tutela de urgência para determinar a cobertura de tratamento médico prescrito ao segurado. A operadora negou o procedimento indicado sob o argumento de discordância de seu corpo clínico. O juízo de primeiro grau deferiu a tutela de urgência, determinando a realização do tratamento.
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