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DOC. 917.0523.9490.9195

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DESNECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado pela prática de lesão corporal contra sua companheira, visando o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva, por ausência dos requisitos necessários para a manutenção do decreto prisional e existência de condições pessoais favoráveis.

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