TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE CONTRA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, QUE DETERMINOU A CONVIVÊNCIA COM O FILHO EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, DAS 14H DE SÁBADO ÀS 18H DO DOMINGO (COM PERNOITE), FICANDO O GENITOR RESPONSÁVEL POR BUSCAR E ENTREGAR O MENOR NA RESIDÊNCIA MATERNA. IGUALMENTE, FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEVIDOS AO INFANTE, EM 35% DOS RENDIMENTOS DO RECORRENTE, OU 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. REQUER O DEMANDADO A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, PARA 15% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, BEM COMO QUE SE ESTIPULE O DIREITO DE CONVIVÊNCIA ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUANDO O RÉU BUSCA A CRIANÇA, NO FIM DO TURNO DA TARDE, NA ESCOLA, ATÉ A SEGUNDA-FEIRA, SENDO DEVOLVIDO NA ESCOLA NO PERÍODO DA MANHÃ. ENUNCIADO 603, DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL. ARTS. 1.566, IV; 1.694 A 1.696, E 1.699, DO CÓDIGO CIVIL. CONCLUSÃO 37, DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS.
1. Referente à convivência do genitor com o infante, com efeito, deve ser evitado, sempre quando possível, qualquer tipo de alteração drástica na rotina da criança, sob pena de lhe causar maiores prejuízos do que benefícios, sendo que já foram provisoriamente estipuladas, em finais de semana alternados.
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