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DOC. 916.9324.6423.7152

TJSP. Apelação. Bancário. Ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de declaração de inexistência de débitos e tutela de urgência. Sentença de parcial procedência. Recurso da financeira. Não se pode exigir da parte autora prova de fato negativo sob pena de criar-se prova diabólica. Ônus probatório da origem dos débitos da instituição bancária (art. 373, II, CPC). Parte requerida não comprovou a origem dos débitos. Ausência de elementos que permitam a certeza sobre o signatário. Apontamentos indevidos. Dano moral «in re ipsa". Patamar fixado sem sentença mostra-se adequado a razoabilidade e proporcionalidade. Recurso desprovido.

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