TJSP. Prestação de serviços. Rede sociais. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Autor que teve sua conta no Facebook invadida por terceiros. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Aplicação do CDC. Responsabilidade objetiva da ré. Ausência de elementos que denotem que o autor tenha contribuído para a ocorrência. Sistema ofertado pela requerida não forneceu a segurança que o consumidor dele legitimamente esperava. Fortuito interno que não elide a responsabilidade da fornecedora pelos prejuízos experimentados pelo consumidor. Autor que se viu privado do acesso à sua conta por 16 dias. Ausência de medidas céleres, por parte da ré, que possibilitassem a retomada anterior de tal acesso. Caracterizada a falha na prestação dos serviços oferecidos pela ré. Fatos narrados que ultrapassam o mero aborrecimento e excedem o razoavelmente esperado na vida em comunidade. Danos morais configurados. Verba indenizatória de R$ 3.000,00 que se afigura adequada à luz do princípio da proporcionalidade, sendo suficiente para compensar os abalos experimentados pelo autor e emprestar caráter preventivo ao instituto, sem, contudo, gerar enriquecimento ilícito. Quantia que, ademais, se alinha ao montante que esta Col. Câmara tem arbitrado em casos símiles. Sentença mantida com fundamento no art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso desprovido
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