DOC. 916.1817.4580.7356

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

I. Caso em exame: Ação penal na qual o Ministério Público interpõe apelação contra decisão que impronunciou o acusado, denunciado por homicídio qualificado. Conforme a denúncia, o crime foi motivado por desavença relacionada a dívida e praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, a qual foi alvejada pelas costas. A impronúncia baseou-se na insuficiência de provas concretas de autoria, amparando-se em depoimentos contraditórios e especulativos.

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