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DOC. 916.0358.5048.0519

TJSP. Locação. Ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Locação de imóvel residencial. Documentos que não comprovam as alegações da autora. Fotos que não contêm a data em que elas foram tiradas. Avarias no espelho do interruptor e na válvula da descarga que são de fácil constatação, de modo que a autora deveria ter feito constar tal situação no laudo de vistoria de entrada e/ou ter exigido o seu conserto. Elementos contidos nos autos que sequer sugerem que a autora tenha entrado em contato com os réus para solicitar reparos. Proprietário do imóvel que somente se comprometeu a arrumar a maçaneta do portão de entrada, o que aparentemente foi feito. Autora que residiu no imóvel por cerca de cinco meses, demonstrando que ele não era inabitável e que os problemas com o portão foram solucionados ou que eles não representavam vício que justificasse a rescisão contratual. Imóvel locado no estado em que ele encontrava. Ausência de culpa dos réus para a rescisão contratual. Laudo de vistoria de saída que comprova os diversos danos causados ao imóvel pela autora. Incontroversa a inadimplência de aluguéis e contas de água e energia elétrica. Acionamento da seguradora e negativação do nome da autora. Exercício regular de direito. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido

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