TJSP. Apelação - Tráfico de drogas - Três réus - Recursos defensivos. Mérito - Materialidade e autoria comprovadas - Relatos firmes e coerentes das testemunhas policiais civis - Idoneidade da prova oral, colhida sob o crivo do contraditório e sem indícios de má-fé - Circunstâncias de apreensão das drogas, durante cumprimento de mandados de busca domiciliar, aliadas aos demais elementos de prova evidenciam a destinação ilícita - Pleitos de absolvição ou desclassificação rechaçados. Reprimendas que não comportam reparo - Pleitos de abrandamento dos regimes prisionais e substituição penal (corréus Vicente e Lucas) - Não acolhimento - Regime fechado adequado para as finalidade da pena - Gravidade da conduta, circunstâncias judiciais negativas e reincidência dos réus - Substituição inviável por ausência de requisitos legais, medida tampouco socialmente recomendável. Apelos desprovidos.
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