TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
I. CASO EM EXAME: Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, oriundo de ação de indenização anteriormente ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada. A sentença de mérito julgou improcedente o pedido inicial, impondo à parte autora o pagamento de honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% sobre o valor da causa. Em grau recursal, os honorários foram majorados para 12% e mantida a multa, com determinação de correção do valor da causa. A presente insurgência versa sobre suposto excesso de execução, índice de atualização monetária e imputação de litigância de má-fé à parte exequente.
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