TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. art. 129, §9º, DO CP. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA DOS AUTOS. INCONFORMISMO DEFENSIVO QUE BUSCA O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, E A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. DUAS ANOTAÇÕES DA FAC DO ACUSADO, NAS QUAIS CONSTA TEREM SIDO PROFERIDAS SENTENÇAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA CORPORAL, DATADAS DE 09.02.2017, TENDO OS FATOS DESTES AUTOS OCORRIDOS EM 26/10/2019. NO ENTANTO, VERIFICA-SE QUE O AUMENTO OPERADO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA SE MOSTROU EXCESSIVO, RAZÃO PELA QUAL, DE OFÍCIO, SE FAZ NECESSÁRIO UM PEQUENO REAJUSTE NO PERCENTUAL DE AUMENTO, APLICANDO-SE A FRAÇÃO DE 1/5 (UM QUINTO), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. PENA FINAL FIRMADA EM 03 MESES E 18 DIAS DE DETENÇÃO. APLICAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO, TRATANDO-SE DE RÉU DUPLAMENTE REINCIDENTE, RAZÃO PELA QUAL, OUTRO REGIME NÃO SERIA SUFICIENTEMENTE ADEQUADO PARA ATENDER À PREVENÇÃO ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MODIFICADA DE OFÍCIO.
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