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DOC. 914.5381.1260.2186

TJSP. Justiça gratuita - Revogação - Descabimento - Impossibilidade de se descartar a alegada dificuldade financeira do agravante, diante dos documentos por ele apresentados - Agravada que não demonstrou a existência de elementos capazes de levar a crer que o agravante não mereça a gratuidade da justiça, em consonância com o art. 100, «caput, do atual CPC - Valor das prestações do contrato objeto da ação executiva que não pode ser levado em consideração para o indeferimento do benefício, diante do próprio inadimplemento que teria motivado o ajuizamento da ação - Agravante que faz jus ao favor legal - Benefício que deve ser restabelecido - Decisão reformada - Agravo provido.

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