DOC. 914.1630.5343.4367

TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de improcedência. Apelação da autora. Pretensão de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Ausência de fundamentos e pedido na petição inicial acerca da ocorrência de danos morais e consequente indenização a esse título. Recurso não conhecido em parte. Taxa de juros remuneratórios que excede minimamente uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central à época, considerando-se a modalidade específica da operação. Abuso não verificado. Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.

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