TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE.
Sentença de procedência, para o fim de condenar à ré à cobertura dos serviços de «home care» ao autor, com o fornecimento de materiais e insumos, inclusive aqueles que, embora não descritos no relatório médico, sejam inerentes e indispensáveis à sua condição de saúde (como as sondas) e profissionais capacitados, bem como a liberação dos demais procedimentos prescritos. Inconformismo da ré. Preliminar. Cerceamento de defesa. Acolhimento. Julgamento antecipado da lide. Sentença de procedência baseada apenas e tão somente em relatório médico, datado de 2022. Parcos elementos constantes dos autos, notadamente no que diz respeito à descrição e extensão dos cuidados diários e tratamentos multidisciplinares de que o autor necessita, para o fim de referendar o julgamento antecipado da lide aqui questionado. Necessidade de produção de prova, tempestivamente requerida pela ré. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA
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