TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE ALUGUEL À AUTORA, EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO RÉU NO IMÓVEL QUE PERTENCE ÀS PARTES, EM CONDOMÍNIO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE RÉU. 1.
Cinge-se a controvérsia quanto à determinação do Juízo a quo para que o agravante pague à agravada, mensalmente, a título de aluguel, o montante de R$ 8.413,41 (oito mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e um centavos), em razão da ocupação exclusiva do imóvel que pertence às partes, em condomínio, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, conforme acordo firmado.
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