DOC. 913.1144.2078.3451

TJSP. AÇÃO DE USUCAPIÃO.

Extinção do processo. Justiça gratuita concedida à autora, com negativa do benefício aos demais coautores. Reconhecida falta de pressuposto processual. Possibilidade de seguimento da demanda em favor da beneficiada com a gratuidade. Usucapião. Inexistência de litisconsórcio ativo necessário e unitário. Precedentes.

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