TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSOS PREJUDICADOS.
I. CASO EM EXAME: AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA PLEITEIA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ PARA REDIRECIONAR A RESPONSABILIZAÇÃO AOS SÓCIOS, ALEGANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CODIGO CIVIL, art. 50. O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO CONHECEU DO PEDIDO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DEVERIA SER POSTULADA POR MEIO DE INCIDENTE PRÓPRIO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito