TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO PELO CRIME DE FURTO SIMPLES (art. 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO: A) O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA (art. 14, II, DO CÓDIGO PENAL), COM A APLICAÇÃO DO REDUTOR EM SEU PATAMAR MÁXIMO; B) NO ÂMBITO DA DOSIMETRIA, BUSCA AINDA A FIXAÇÃO DA PENA BASE, QUANDO DA PRIMEIRA FASE, PRÓXIMA AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL; C) O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO art. 61, II, ALÍNEA «J» DO CÓDIGO PENAL. ACOLHIMENTO DE GRANDE PARTE DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. ACUSADO QUE ADMITIU TER SUBTRAÍDO O CORDÃO DE OURO DA LESADA, QUE O RECONHECEU NO LOCAL EM QUE FOI DETIDO, EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO. RECURSO QUE QUESTIONA TÃO SOMENTE A DOSIMETRIA, A QUAL RESTOU, DE FATO, EXAGERADA E INCORRETA EM ALGUNS PONTOS. CRIME DE FURTO CONSUMADO DIANTE DA INVERSÃO DA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO, AINDA QUE POR POUCO TEMPO. PENA BASE MAJORADA DE METADE EM RAZÃO DE MAU ANTECEDENTE NÃO IDENTIFICADO COM PRECISÃO PELA MAGISTRADA. FAC IDENTIFICA DUAS CONDENAÇOES POR CRIMES PATRIMONIAIS QUE CARACTERIZAM REINCIDÊNCIA. O DISPOSTO NO CODIGO PENAL, art. 68 É BEM CLARO QUANTO AO PROCESSO DOSIMÉTRICO E EM QUAIS FASES SE UTILIZA E PODE SER CONSIDERADO O MAU ANTECEDENTE E A REINCIDÊNCIA. RÉU REINCIDENTE. MAGISTRADA QUE SE TIVESSE CONSIDERADO AS DUAS REINCIDÊNCIAS NA FASE DOSIMÉTRICA ADEQUADA, PODERIA, SIM, NÃO AS COMPENSAR COM A CONFISSÃO. AFASTADA UMA REINCIDÊNCIA MAL UTILIZADA NA DOSIMETRIA DA PENA, COMPENSA-SE A CONFISSÃO COM A REMANESCENTE, AFASTANDO-SE A AGRAVANTE DE TER SIDO O CRIME COMETIDO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PORQUANTO, CONFORME BEM SUSTENTADO NO PARECER, NENHUMA CORREÇÃO OU NEXO POSSUI O CRIME COM A PANDEMIA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR PUGNADO NO PARECER QUE MERECE ACOLHIMENTO INTEGRAL. MILITARES QUE NÃO SABIAM, COM EXATIDÃO, EM QUAL CAÇAMBA DE LIXO O APELANTE JOGARA O CORDÃO QUE HAVIA ACABADO DE SUBTRAIR DA LESADA, E NÃO HÁ DÚVIDA QUE ELE SE ARREPENDEU DIANTE DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE FOI AO SEU ENCONTRO QUANDO DETIDO, DEVOLVENDO INTEGRALMENTE O CORDÃO DE OURO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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