TJRS. AGRAVO DE EXECUÇÃO. REGIME ABERTO. PRISÃO ESPECIAL DOMICILIAR SEM MONITORAMENTO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO MANTIDA.
O agravado cumpre pena por delito que não é considerado grave, com saldo de apenas 7 meses, sem qualquer intercorrência em seu desfavor, não havendo óbice à prisão domiciliar, ainda que sem monitoramento eletrônico. A medida se mostra adequada à Recomendação 01/2023-CGJ, e veio acompanhada da imposição de outras condições apropriadas ao caso.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito