TJSP. Apelação - Contrato de fornecimento de materiais - Embargos à execução - Sentença de acolhimento dos embargos - Irresignação procedente - Sentença reformada, para se proclamar a improcedência dos embargos, consequentemente invertida a responsabilidade pelas verbas da sucumbência. 1. Deserção - Preliminar sem consistência. Preparo regularmente recolhido, nos exatos termos do art. 4º, II, da Lei Estadual 11.608/03. 2. Revelia ficta - Impossibilidade de aplicação da presunção de veracidade oriunda da revelia, diante da contestação apresentada pelo curador à lide, fazendo controvertidos os fatos descritos na petição inicial, pelo que se depreende da regra do art. 341, parágrafo único, do CPC. 3. Ausência de assinatura por duas testemunhas - Hipótese em que, dos elementos dos autos, não apenas o título, conclui-se pela existência e montante da obrigação. Admissível o prosseguimento da execução nas circunstâncias. Precedentes. Afastaram a preliminar e deram provimento à apelação.
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