TJRJ. Direito Civil. Ação de cobrança. Ilegitimidade passiva reconhecida pela sentenciante. Inexistência, em tese, da empresa apontada pela sentença como responsável contratual, assim como daquela citada pela apelada. Único empresário que avalizou os contratos e as empresas citadas no processo. Erro de julgamento a partir das provas produzidas nos autos. Ilegitimidade que merece exame tanto no aspecto formal como com base nos princípios que cercam as relações jurídicas contratuais com eventual dilação probatória. Exame por essa Instância Revisora que configuraria supressão de instância e violação ao Princípio do Devido Processo Legal. Sentença que se anula de ofício. Recurso prejudicado.
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